Legalização Consular de Documentos consularização e apostille

Legalização Consular de Documentos
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Legalização Consular de Documentos

Informações gerais sobre legalização de documentos relacionados a serviços de tradução juramentada.

Atenção: As informações desta página são fornecidas de boa fé e constituem informações de ordem geral sobre o processo de legalização de documentos para uso no Brasil e no exterior.
Fazemos o possível para manter esta página atualizada, mas as mudanças na legislação, nas regras e nos procedimentos dos países ocorrem sem aviso prévio.
Estas informações não substituem as fornecidas nas páginas oficiais das autoridades consulares e governamentais responsáveis por cada ato.
Caso entenda que alguma informação desta página se encontra desatualizada ou equivocada, por favor, entre em contato pelo e-mail brasilia@interpretando.com.br

Legalização

Uso no Brasil

Com a adesão do Brasil em 2015 à “Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros”, originalmente firmada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da Apostila), o Brasil se comprometeu a reconhecer documentos estrangeiros depois de ser apostilado (Apostille) pelas autoridades competentes no país de origem.

Para saber quais são os países que assinaram ou ratificaram Convenção da Apostila, dirija-se ao site da HCCH:
https://www.hcch.net/pt/instruments/conventions/status-table/?cid=41

Se o país de origem do documento não tiver assinado ou ratificado a Convenção da Apostila, os documentos devem ser legalizados pelo consulado brasileiro com jurisdição sobre tal país. Note-se que até 2015, essa era a regra geral para todos países, com a qual muitos já estavam familiarizados. Existem basicamente dois tipos de legalizações emitidas pelo consulado: (a) por reconhecimento da assinatura de alguma autoridade estrangeira, do tabelião, por exemplo; (b) por reconhecimento da autenticidade do próprio documento.

Este é um exemplo de legalização consular que consiste no reconhecimento da assinatura de autoridade estrangeira. Observe que é um procedimento similar ao realizado pelos tabeliães no Brasil. Este tipo de legalização normalmente sucede o reconhecimento de firma realizado por algum tabelião público no exterior. Em procurações, por exemplo, o indivíduo preenche o documento e o assina na presença de um tabelião. Depois disso, o consulado brasileiro vai reconhecer a assinatura do tabelião.

Reconhecimento de firma efetuado pelo consulado brasileiro.

Exemplo de reconhecimento de autenticidade do próprio documento. Observe que a autoridade consular atesta que o documento é autêntico.

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Os consulados brasileiros no exterior legalizam somente documentos originais, ou cópias previamente autenticadas (true copy).

Depois de obter o selo de legalização consular, seu documento deverá ser traduzido por tradutor juramentado brasileiro.

 ATENÇÃO

Em condições normais, documentos estrangeiros não podem ser legalizados no Brasil. Os cartórios brasileiros não apõem apostila em documentos estrangeiros. Os escritórios do Itamaraty tampouco realizam legalização no Brasil. Os consulados estrangeiros no Brasil também não legalizam documentos estrangeiros para uso no Brasil.

Por isso, a regra mais importante é solicitar a apostila ou legalização antes de trazer o documento para o Brasil. De outra forma, seu documento pode ser recusado aqui, e você pode ter que levá-lo de volta ao exterior para obter a apostila ou legalização no local de emissão do documento.

 

Legalização

Uso no Exterior

A exemplo do Brasil, os países estrangeiros também exigem legalização dos documentos brasileiros para uso no exterior.
Com a adesão do Brasil à Convenção da Apostila de Haia, o documento original e a tradução juramentada brasileira pode ser levada a um ofício de notas em que o autor do documento tenha firma reconhecida, e obter a apostila prevista na Convenção de Haia.

Caso o país de destino não tenha assinado ou ratificado a Convenção de Haia, os documentos devem ser levados a um dos escritórios do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) e, depois, no consulado do país de destino do documento. Esse processo também é chamado de consularização.

Alguns países podem exigir primeiramente a legalização do documento original para só então legalizarem a tradução juramentada. Isso porque eles querem que os dados dos carimbos e selos de legalização do documento original constem da tradução.

Em alguns casos, a legalização de um único conjunto de documentos pode exigir diversas viagens entre o Itamaraty, cartório, consulado e escritório do tradutor.

Podemos auxiliá-lo nesse processo.
Em primeiro lugar, a Interpretando pode lhe ajudar a entender o que precisa ser feito no seu caso específico. Depois de anos de experiência com legalização de documentos nos principais consulados de fala inglesa e espanhola em Brasília e em outras capitais, nossa equipe passou a conhecer em detalhes os procedimentos usualmente adotados em cada país.

Com o objetivo de facilitar o processo de legalização para os clientes, todos os nossos tradutores juramentados possuem cartão de autógrafos registrado nos escritórios do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e nos consulados dos principais países de fala inglesa e espanhola. Em virtude disso, o cliente dificilmente precisará reconhecer a firma do tradutor em cartório. Ademais, os consulados de alguns países recebem diretamente as nossas traduções juramentadas, dispensando o envio da tradução ao MRE ou ao cartório.

Oferecemos, também, serviço de apoio para a legalização. Trabalhamos com mensageiros especializados para levar seus documentos para o MRE e consulados e trazê-los de volta para o nosso escritório. Com o seu consentimento e para sua conveniência, podemos agendar entrevistas de atendimento, representá-lo por procuração nos consulados que a exigem.

Além disso, atendemos empresas e indivíduos de cidades onde não há escritórios do MRE ou consulado com soluções completas de tradução juramentada, legalização de documentos e remessa de documentos pelos correios.